Comissão aprova projeto que prevê identificação de medicamentos adquiridos exclusivamente para uso do SUS

29/03/2013 11:43

 

Brasília – Todos os medicamentos adquiridos das indústrias farmacêuticas para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que ser devidamente identificados. O objetivo é criar um mecanismo que ajude a coibir desvios e a comercialização indevida desses remédios.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo hoje (27) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para sanção presidencial.

O relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que, além de medicamentos, a medida deverá ser estendida a equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. O projeto prevê que os produtos e a identificação serão definidos em lei suplementar após a sanção presidencial.

 

fonte: agenciabrasil


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