Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país

09/12/2013 20:05

Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país

Os andadores infantis, usados principalmente por crianças entre 7 e 15 meses, não podem mais ser comercializados. A liminar de proibição foi decretada pela juíza Lizandra Cericato Villarroel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta a uma ação civil pública elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A SBP faz uma campanha desde o início do ano contra o uso desses equipamentos. Segundo levantamentos da instituição, os aparelhos são responsáveis por pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que o utilizam e em um terço destes casos as lesões são graves.

O principal argumento da SBP, amparado pela juíza, é de que com os andadores as crianças têm acesso a locais perigosos. “Diante da evidente iminência de lesão e ameaça ao direito à vida e à saúde (…) é mister que o Estado-Juiz se antecipe à (omissão) da norma, sob pena de a demora legislativa fazer letra morta dos direitos fundamentais resguardados pela Carta Maior”, diz o texto da decisão.

A medida se estende a todo o país e seu não cumprimento, pelas fabricantes do produto, pode incidir em multa de R$ 5 mil por dia.

Restrições ao produto

Os inúmeros casos de acidentes com andador fizeram com que o produto sofresse restrições. Desde 2010, a prefeitura de Passo Fundo (RS) proibiu seu uso, após um bebê de 10 meses morrer. O pediatra que atendeu a criança, Rui Locatelli Wolf, recomendou a ação no seu município e é um dos que ajudou a elaborar a peça judicial deferida.

No Canadá, a venda, importação e anúncios de andadores foram proibidos depois da realização de  uma pesquisa sobre o assunto feita com base nos dados de dezesseis hospitais, que constatou milhares de lesões em um período de 13 anos. Já a Austrália adota, desde 2002, um conjunto de requisitos mínimos de segurança para o produto.        

Análise do Inmetro

O Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) analisou dez diferentes marcas de andadores, nacionais e importadas, disponíveis no mercado brasileiro. Avaliando as amostras em doze quesitos (dentre os quais: prevenção de quedas ao descer degraus, abertura, assento e estabilidade), o instituto concluiu que todos os modelos foram reprovados.

Desenvolvimento tardio

Além da alta probabilidade de acidentes e de graves danos decorrentes do uso de andadores, estes produtos podem atrasar o desenvolvimento motor da criança, de acordo com especialistas. Um grupo de pediatras defende que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio.

O que dizem...

... os pediatras

1. Andadores não trazem qualquer benefício ao desenvolvimento da criança, motor ou mental

2. Seu uso pode até retardar o desenvolvimento da marcha infantil em algumas semanas ao alterar o funcionamento normal da estrutura muscular

3. Os perigos que o andador traz à criança incluem:

— Risco de quedas pelo tombamento do andador e pelo uso em escadas

— Ameaça de acesso facilitado a perigos como fogão aceso, substâncias tóxicas etc.

— Possibilidade de choque contra paredes ou objetos em velocidade elevada

4. Muitas vezes, é utilizado como instrumento para o bebê se distrair enquanto os pais realizam outras atividades — o que é duplamente perigoso, já que o uso do equipamento sem supervisão facilita os acidentes

... os fabricantes

1. Todo equipamento de uso infantil pode trazer riscos caso seja mal utilizado, não apenas os andadores

2. A solução ideal para impedir acidentes não é proibir os andadores, mas criar normas de segurança — como freios para impedir velocidade elevada e base mais alargada para reduzir o risco de queda — que hoje não existem no país

3. Crianças que engatinham estão sujeitas a muitos dos riscos atribuídos aos equipamentos, como alcançar substâncias tóxicas, sofrer quedas, cair em piscinas etc

4. Utilizado de maneira adequada, sob supervisão dos pais, pode ser um brinquedo agradável e dinâmico para os bebês

Em outros países

Alemanha

Em 2010, a Associação Profissional de Médicos de Crianças e Adolescentes da Alemanha lançou uma campanha defendendo a proibição da venda dos andadores. A recomendação é de que o veto fosse estendido a toda União Europeia, onde a venda é permitida.

Canadá

Proibiu o uso de andadores de forma pioneira, em 2004, por considerá-los muito perigosos e sem utilidade para o desenvolvimento do bebê. A posse de um pode levar a multas de até US$ 100 mil ou seis meses de prisão. Não é admitida a venda nem de produtos usados.

Estados Unidos

Eram muito populares até os anos 90, quando a Comissão de Segurança de Produtos para os Consumidores declarou que os andadores respondiam por mais lesões em bebês do que qualquer outro artigo infantil. A Academia Americana de Pediatria desencoraja o uso, mas a venda é permitida.

Inglaterra

Uma estimativa da década passada indicava que algo em torno de 250 mil bebês utilizavam andadores no país. Pelo menos 4 mil, a cada ano, eram atendidos com algum machucado provocado por esse equipamento. Médicos e fisioterapeutas já manifestaram contrariedade com seu uso.

Turquia

Um estudo realizado em 2009 mostrou que o uso dos andadores é disseminado no país. Em uma pesquisa realizada com 495 crianças de dois meses a cinco anos, foi demonstrado que 75% delas haviam utilizado o equipamento em alguma fase.


Fonte: ZERO HORA com Agência Brasil


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