MP recomenda mudanças nas autorizações para corte de árvores

09/02/2013 20:05

 

Chapecó – Prática comum em cidades em desenvolvimento, o corte de árvores precisa de autorização antes de ocorrer, tendo em vista que pode prejudicar o meio ambiente se ocorrer de forma prematura. Na última semana 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó expediu uma recomendação a prefeitura de Chapecó sobre estas autorizações expedidas aos munícipes.

De acordo com a orientação do Ministério Público apenas a Fatma pode expedir autorização para corte de árvores exóticas em área de preservação permanente, seguindo os termos do art. 255 do Código Ambiental Estadual e da Instrução Normativa n.° 43 da fundação.

Entenda

A atuação do MP iniciou-se em razão da constatação de que a antiga Fundema (órgão municipal) expedia autorizações em obras e algumas dessas prejudicaram o meio ambiente. O órgão cita como exemplo o Ecoparque, que é atravessado por um curso d'água, onde foi realizado o corte de árvores exóticas e posteriormente o replantio de espécies nativas. “O fato de ter havido reposição florestal no Ecoparque não autoriza a Fundema a atuar em desacordo com a legislação. Caso se entenda necessária a retirada de árvores nativas, ou exóticas em área de preservação permanente, deverá o município solicitar a devida autorização à Fatma, ou celebrar convênios com o Estado, para que só então possa fazê-lo", declarou o Promotor de Justiça, Marcus Vinicius Ribeiro de Camilo.

Contraponto

Após a recomendação do MP, que pede prazo de 30 dias para resposta, a administração informou que a mesma está sendo analisada pela Procuradoria do Município e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e será atendida na medida do cabível e aplicável à atual realidade organizacional da prefeitura. 

Anteriormente, para conquistar autorização para o corte de árvores, era encaminhado um processo à Fundema com várias documentações pertinentes à área do proprietário e o laudo dos bombeiros constatando, na visão deles, se havia ou não risco à vida ou patrimônio. Técnicos habilitados, biólogos e engenheiros agrônomos, realizavam a vistoria, emitiam um parecer, e a decisão da supressão era feita por uma comissão de técnicos de várias secretarias.

 

Fonte: RedeComSC

 

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