Municípios catarinenses começam ano sem repasses | Veja lista...

Vinte e cinco cidades do Estado estão entre as 387 do país que ficaram sem a primeira parcela do Fundo de Participação

O repasse de verbas federais da primeira parcela do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerado para 25 cidades catarinenses. Isso ocorreu porque os débitos desses municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançaram o valor total da transferência do FPM. omadas, as verbas das 25 cidades chegam a R$ 13,7 milhões.

Os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nos extratos dos repasses. Em todo o país, foram 387 cidades com transferências zeradas por causa de débitos com o INSS.

A primeira parcela do FMP foi depositada pelo governo federal no dia 10. Por mês, os municípios recebem três repasses do fundo. De acordo com o advogado da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Edinando Brustolin, é comum que as prefeituras autorizem débitos de INSS na transferência do FPM, mas na maioria da vezes eles não alcançam o valor total do repasse. Além disso, na avaliação do advogado, isso pode ser preocupante tendo em vista a atual situação financeira dos municípios.

— É um momento delicado para as prefeituras pela queda na arrecadação — afirma Brustolin.

Dos 25 catarinenses que tiveram as transferências zeradas, as maiores cidades são Blumenau, no Vale do Itajaí, e São José, na Grande Florianópolis. Nas duas cidades, os atuais prefeitos assumiram a administração municipal pela primeira vez em janeiro. Tanto Blumenau quanto São José receberam R$ 1,8 milhão para, em seguida, terem descontados o INSS nesse valor.

Em Blumenau, segundo informou o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, a equipe do prefeito recém-empossado Napoleão Bernardes (PSDB) tinha ciência de que a prefeitura tinha débitos pendentes do exercício anterior. Costa explica está sendo realizado um levantamento para consolidar o valor total das pendências do poder público municipal e avaliar se isso pode, ainda, ter impacto na folha dos servidores ou no pagamento de fornecedores do Executivo.

— Impacto existe no caixa existe, mas a prefeitura ainda está analisando que medidas vai tomar. O ideal seria que esse desconto de INSS tivesse sido feito no ano passado já que é um valor relativo a 2012 — diz Costa.

Em São José, a nova gestão também estava ciente do desconto no repasse dos municípios, mas a Secretaria de Finanças determinou que os técnicos providenciem uma reavaliação do procedimento para conferir se o débito do INSS direto do repasse do FPM é a melhor forma, realmente, de efetuar o pagamento para o instituto de previdência.

A LISTA CATARINENSE

Alfredo Wagner 

Anita Garibaldi

Blumenau

Braço do Norte

Camboriú

Campo Erê

Canoinhas

Coronel Freitas

Garuva

Governador Celso Ramos

Guaramirim

Imbituba

Itá

Ituporanga

Jaguaruna

Laguna

Monte Carlo

Morro da Fumaça

Pinhalzinho

Santa Cecília

São Francisco do Sul

São José

Sombrio

Três Barras

Xanxerê

Fonte: Diário Catarinense