Sancionada lei que reduz o preço da energia elétrica

Chapecó – Foi na manhã de ontem que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor elétrico no país. A Celesc que já havia pedido renovação do contrato em Santa Catarina continuará oferecendo energia para todo o estado pelos próximos 30 anos, desde que cumpra os itens da lei 12.783.

Outra confirmação que ficou evidente com a sansão da presidente foi o desconto de 20% no valor da tarifa de energia. Conforme a assessoria de imprensa da Celesc, neste mês o governo do estado deve se reunir para determinar quais tributos irão sofrer redução. Os mesmos deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o último dia do mês. A garantia dada ao consumidor é de que a fatura paga no próximo mês será mais barata.

Sobre os vetos da presidenta, os mesmos não têm relação direta com o consumidor e sim com as concessionárias e Aneel. Um deles recai sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

Recorde

No dia 6 de setembro de 2012, por meio de um pronunciamento oficial, a presidenta Dilma anunciou que a fatura de energia elétrica ficaria até 20% mais barata neste ano. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Fonte: redecomsc

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou antecipar os contratos de concessão que venceriam entre 2015 e 2017. Na época empresas do setor elétrico mostraram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.